Flashcard FC473683
Que coluna relativa ao tempo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina exige que o quadro dos Juízes substitutos contenha sobre o serviço no cargo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que coluna relativa ao tempo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina exige que o quadro dos Juízes substitutos contenha sobre o serviço no cargo?
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Resposta
O quadro deve conter uma coluna relativa ao tempo de serviço no cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 236. O quadro dos Juízes substitutos, além de outras colunas necessárias, conterá uma relativa ao tempo de serviço no cargo e outra relativa ao tempo de serviço público.
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