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Que autoridade substitui o Presidente do Tribunal, conforme o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que autoridade substitui o Presidente do Tribunal, conforme o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
O Vice‑Presidente substitui o Presidente do Tribunal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 241. O Presidente do Tribunal é substituído pelo Vice-Presidente, e este e o Corregedor, pelos demais membros, na ordem decrescente de antiguidade e na forma do Parágrafo único do art. 29.
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