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Quem substitui o Vice‑Presidente e o Corregedor do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem substitui o Vice‑Presidente e o Corregedor do Tribunal?
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Resposta
Os demais membros do Tribunal substituem o Vice‑Presidente e o Corregedor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 241. O Presidente do Tribunal é substituído pelo Vice-Presidente, e este e o Corregedor, pelos demais membros, na ordem decrescente de antiguidade e na forma do Parágrafo único do art. 29.
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