Flashcard FC473703
Em que ordem os demais membros do Tribunal realizam a substituição quando chamados a suprir o Vice‑Presidente ou o Corregedor?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que ordem os demais membros do Tribunal realizam a substituição quando chamados a suprir o Vice‑Presidente ou o Corregedor?
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Resposta
Na ordem decrescente de antiguidade entre os membros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 241. O Presidente do Tribunal é substituído pelo Vice-Presidente, e este e o Corregedor, pelos demais membros, na ordem decrescente de antiguidade e na forma do Parágrafo único do art. 29.
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