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Além da ordem de antiguidade, que requisito adicional deve ser observado na substituição de membros do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Além da ordem de antiguidade, que requisito adicional deve ser observado na substituição de membros do Tribunal?
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Resposta
Deve ser observada a forma prevista no parágrafo único do dispositivo aplicável que disciplina a substituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 241. O Presidente do Tribunal é substituído pelo Vice-Presidente, e este e o Corregedor, pelos demais membros, na ordem decrescente de antiguidade e na forma do Parágrafo único do art. 29.
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