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De que forma devem ser substituídos o Presidente, o Vice‑Presidente e o Corregedor‑Geral da Justiça, segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catari
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
De que forma devem ser substituídos o Presidente, o Vice‑Presidente e o Corregedor‑Geral da Justiça, segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
Devem ser substituídos na forma prevista pelo próprio Código, isto é, segundo as regras estabelecidas pela lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 241. O Presidente do Tribunal de Justiça, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça serão substituídos na forma desta Lei e pelos demais membros, na ordem decrescente de antiguidade e de conformidade com o parágrafo único do art. 29.
(Redação dada pela Lei Complementar 148, de 1996)
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