Flashcard FC473707
Em que ordem os demais membros do Tribunal substituem os titulares quando necessário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que ordem os demais membros do Tribunal substituem os titulares quando necessário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os demais membros substituem os titulares na ordem decrescente de antiguidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 241. O Presidente do Tribunal de Justiça, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça serão substituídos na forma desta Lei e pelos demais membros, na ordem decrescente de antiguidade e de conformidade com o parágrafo único do art. 29.
(Redação dada pela Lei Complementar 148, de 1996)
.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em