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Que condição adicional deve ser observada na substituição pelos demais membros do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que condição adicional deve ser observada na substituição pelos demais membros do Tribunal?
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Resposta
Deve ser observada a regra suplementar prevista no Código que disciplina a ordem e os critérios aplicáveis à substituição entre membros do Tribunal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 241. O Presidente do Tribunal de Justiça, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça serão substituídos na forma desta Lei e pelos demais membros, na ordem decrescente de antiguidade e de conformidade com o parágrafo único do art. 29.
(Redação dada pela Lei Complementar 148, de 1996)
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