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No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, em que situações o magistrado deve ser substituído para compor o quorum de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, em que situações o magistrado deve ser substituído para compor o quorum de julgamento?
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Resposta
Quando ocorrer ausência ou impedimento eventual do magistrado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 244. Para compor o quorum de julgamento, o magistrado, nos casos de ausência ou impedimento eventual, será substituído por outro da mesma Câmara, na ordem de antiguidade, ou, se impossível, de outra, de preferência da mesma Seção especializada, na forma prevista no Regimento Interno.
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