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Se não for possível obter substituto na mesma Câmara, de onde deve ser escolhido o magistrado para compor o quorum de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Se não for possível obter substituto na mesma Câmara, de onde deve ser escolhido o magistrado para compor o quorum de julgamento?
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Resposta
De outra Câmara.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 244. Para compor o quorum de julgamento, o magistrado, nos casos de ausência ou impedimento eventual, será substituído por outro da mesma Câmara, na ordem de antiguidade, ou, se impossível, de outra, de preferência da mesma Seção especializada, na forma prevista no Regimento Interno.
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