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Em comarcas compostas por duas varas, em que situações os juízes de direito se substituirão automaticamente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em comarcas compostas por duas varas, em que situações os juízes de direito se substituirão automaticamente?
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Resposta
Nos casos de falta ou impedimento do juiz substituto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 249. Nas comarcas com 2 (duas) varas, na falta ou impedimento do juiz substituto os juízes de direito se substituirão automaticamente.
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