Flashcard FC473750
Quem organiza a tabela que estabelece a ordem de substituição entre comarcas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem organiza a tabela que estabelece a ordem de substituição entre comarcas?
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Resposta
A tabela é organizada pelo Presidente do Tribunal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 250. Na falta ou impedimento de juiz substituído, nas comarcas onde haja uma só vara, será o juiz de direito substituído pelo das comarcas mais próximas, observada a ordem estabelecida em tabela organizada pelo Presidente do Tribunal, até 15 (quinze) de dezembro de cada ano.
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