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Qual critério deve ser observado para escolher o juiz que substituirá o Diretor do Foro nas comarcas com mais de uma vara?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual critério deve ser observado para escolher o juiz que substituirá o Diretor do Foro nas comarcas com mais de uma vara?
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Resposta
Deve ser respeitada a ordem de antiguidade na comarca.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 251. O Diretor do Foro, nas comarcas de mais de uma vara, será substituído pelo juiz de direito de outra vara, respeitada a ordem de antiguidade na comarca.
Parágrafo único. Na comarca onde houver uma só vara, substituirá o Diretor do Foro o Juiz substituto.
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