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Quais situações obrigam a substituição do auditor da Justiça Militar no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais situações obrigam a substituição do auditor da Justiça Militar no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
As faltas e os impedimentos do auditor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 252. O auditor da Justiça Militar será substituído, sucessivamente, em suas faltas ou impedimentos, pelo seu substituto e por juiz substituto vitalício.
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