Flashcard FC473764
Como os juízes de paz são substituídos pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Como os juízes de paz são substituídos pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os juízes de paz são substituídos pelos suplentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 254. Os juízes de paz serão substituídos pelos suplentes, e na falta, ausência ou impedimento destes, caberá ao juiz de direito da comarca a nomeação de juiz de paz
ad hoc.
Suspeição
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em