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Em que situações cabe ao juiz de direito da comarca nomear juiz de paz ad hoc?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que situações cabe ao juiz de direito da comarca nomear juiz de paz ad hoc?
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Resposta
Na falta, ausência ou impedimento dos suplentes, compete ao juiz de direito da comarca nomear juiz de paz ad hoc.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 254. Os juízes de paz serão substituídos pelos suplentes, e na falta, ausência ou impedimento destes, caberá ao juiz de direito da comarca a nomeação de juiz de paz
ad hoc.
Suspeição
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