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Como é calculada a gratificação do secretário em relação à representação percebida pelo Diretor do Foro?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Como é calculada a gratificação do secretário em relação à representação percebida pelo Diretor do Foro?
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Resposta
A gratificação do secretário corresponde a metade do valor da representação percebida pelo Diretor do Foro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 287. O juiz, quando no exercício efetivo do cargo de Diretor do Foro, terá direito a uma representação correspondente a 6% (seis por cento) do seu vencimento.
Parágrafo único. A gratificação do secretário corresponderá à metade do que perceber, a título de representação, o Diretor do Foro.
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