Flashcard FC473935
Quais modalidades de aposentadoria compulsória são previstas no âmbito da organização judiciária de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais modalidades de aposentadoria compulsória são previstas no âmbito da organização judiciária de Santa Catarina?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São previstas as modalidades de aposentadoria compulsória por limite de idade e por invalidez.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 296. O Processo de aposentadoria compulsória, por limite de idade ou por invalidez, será disciplinado no Regimento Interno.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em