Flashcard FC474008
Quem pode ser nomeado curador à lide de forma ad hoc pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem pode ser nomeado curador à lide de forma ad hoc pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
Podem ser nomeados bacharéis em Direito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 314. Os bacharéis em direito nomeados
ad hoc
curador à lide servirão sob compromisso de seu grau.
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