Flashcard FC474009
Qual é a natureza da nomeação para curador à lide prevista pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual é a natureza da nomeação para curador à lide prevista pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
A nomeação é ad hoc, destinada a atender casos específicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 314. Os bacharéis em direito nomeados
ad hoc
curador à lide servirão sob compromisso de seu grau.
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