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No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, quais são as modalidades de remoção previstas para os auxiliares da Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, quais são as modalidades de remoção previstas para os auxiliares da Justiça?
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Resposta
São previstas três modalidades de remoção: remoção a pedido, remoção por permuta e remoção no interesse dos serviços judiciários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 315. Os auxiliares da Justiça poderão ser removidos a pedido, por permuta e no interesse dos serviços judiciários.
Parágrafo único. A remoção a pedido, de auxiliar da Justiça, se operará na mesma entrância, dentro das respectivas classes funcionais (arts. 67 e 68).
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