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Em que entrância deve se operar a remoção a pedido de auxiliar da Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que entrância deve se operar a remoção a pedido de auxiliar da Justiça?
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Resposta
A remoção a pedido deve se operar na mesma entrância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 315. Os auxiliares da Justiça poderão ser removidos a pedido, por permuta e no interesse dos serviços judiciários.
Parágrafo único. A remoção a pedido, de auxiliar da Justiça, se operará na mesma entrância, dentro das respectivas classes funcionais (arts. 67 e 68).
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