Flashcard FC474018
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, quem pode pleitear remoção a pedido ou permuta?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, quem pode pleitear remoção a pedido ou permuta?
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Resposta
Somente o servidor na condição de auxiliar pode pleitear remoção a pedido ou permuta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 318. A remoção a pedido ou permuta só poderá ser pleiteada pelo auxiliar após 2 (dois) anos de exercício no cargo de que for titular.
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