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Qual o requisito temporal para que o auxiliar possa pleitear remoção a pedido ou permuta?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual o requisito temporal para que o auxiliar possa pleitear remoção a pedido ou permuta?
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Resposta
O auxiliar só pode pleitear remoção a pedido ou permuta após cumprir 2 anos de exercício no cargo de que for titular.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 318. A remoção a pedido ou permuta só poderá ser pleiteada pelo auxiliar após 2 (dois) anos de exercício no cargo de que for titular.
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