Flashcard FC474020
Quais modalidades de deslocamento funcional o auxiliar está autorizado a pleitear após o período exigido de exercício?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais modalidades de deslocamento funcional o auxiliar está autorizado a pleitear após o período exigido de exercício?
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Resposta
As modalidades são a remoção a pedido e a permuta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 318. A remoção a pedido ou permuta só poderá ser pleiteada pelo auxiliar após 2 (dois) anos de exercício no cargo de que for titular.
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