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Em que hipótese o Tribunal pode escolher outro requerente em detrimento do auxiliar mais antigo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que hipótese o Tribunal pode escolher outro requerente em detrimento do auxiliar mais antigo?
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Resposta
Quando houver conveniência de serviço, o Tribunal pode optar por outro requerente entre os interessados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 319. A remoção a pedido e a permuta dos auxiliares obedecerão, no que for aplicável, as normas dos arts. 191 e seguintes deste Código.
Parágrafo único. Em caso de mais de um pedido de remoção, preferir-se-á a do auxiliar mais antigo, salvo se, por conveniência de serviço, o Tribunal optar por outro, dentre os requerentes.
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