Flashcard FC474029
Quem pode tomar a iniciativa do processo de remoção compulsória de titular de ofício de Justiça no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem pode tomar a iniciativa do processo de remoção compulsória de titular de ofício de Justiça no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
A iniciativa do processo cabe ao Diretor do Foro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 321. Nas mesmas condições dos arts. 201 e seguintes se dará a remoção compulsória de titular de ofício de Justiça, caso em que a iniciativa do processo também caberá ao Diretor do Foro, sob a condição da existência de vaga aberta, da mesma classe, na comarca ou na entrância.
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