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Que condição relativa à existência de vaga é exigida para autorizar a remoção compulsória de titular de ofício de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que condição relativa à existência de vaga é exigida para autorizar a remoção compulsória de titular de ofício de Justiça?
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Resposta
É exigida a existência de uma vaga aberta da mesma classe na comarca ou na entrância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 321. Nas mesmas condições dos arts. 201 e seguintes se dará a remoção compulsória de titular de ofício de Justiça, caso em que a iniciativa do processo também caberá ao Diretor do Foro, sob a condição da existência de vaga aberta, da mesma classe, na comarca ou na entrância.
Residência, Licença e Interrupção de Exercício
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