Flashcard FC474048
Em que unidades judiciárias deve existir o livro de registro de afastamentos dos auxiliares e funcionários da Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que unidades judiciárias deve existir o livro de registro de afastamentos dos auxiliares e funcionários da Justiça?
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Resposta
Deve haver um livro em cada comarca para registrar as movimentações de afastamento e retorno dos auxiliares e funcionários da Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 327. Em cada comarca, a cargo do Secretário do Diretor do Foro, haverá um livro em que serão registradas as datas em que deixarem ou reassumirem o exercício os auxiliares e funcionário da Justiça, o qual deverá ser visado anualmente, no mês de dezembro, pelo Diretor do Foro.
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