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Qual a duração das férias dos servidores da Justiça?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina (Lei nº 5.624/79 e suas alterações), responda:

Qual a duração das férias dos servidores da Justiça?
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Resposta

As férias têm duração de 30 dias.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 328. Serão de 30 (trinta) dias as férias dos servidores da Justiça, gozadas, porém, individualmente, mediante escala organizada pela autoridade competente para concedê-las.

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