Flashcard FC474057
Que requisito deve ser observado ao modificar as escalas de férias dos servidores da Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que requisito deve ser observado ao modificar as escalas de férias dos servidores da Justiça?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser atendida a regularidade das substituições, garantindo a adequada cobertura dos serviços.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 329. As escalas de férias dos servidores da Justiça serão organizadas até 15 (quinze) de dezembro de cada ano, e só poderão ser modificadas por motivo justo, atendendo à regularidade das substituições.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em