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Que direito o funcionário conserva durante as férias?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina (Lei nº 5.624/79 e suas alterações), responda:

Que direito o funcionário conserva durante as férias?
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Resposta

O funcionário tem direito a todas as vantagens a que fazia jus, mantidas durante o período de férias.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 330. Durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens, como se estivesse em exercício.

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