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Como o tempo de férias é considerado para efeitos das vantagens do funcionário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Como o tempo de férias é considerado para efeitos das vantagens do funcionário?
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Resposta
O período de férias é considerado como se estivesse em exercício, preservando a contagem e os efeitos das vantagens habituais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 330. Durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens, como se estivesse em exercício.
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