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Qual atribuição do Diretor do Foro quanto à matrícula dos servidores da Justiça no âmbito de cada comarca prevista no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual atribuição do Diretor do Foro quanto à matrícula dos servidores da Justiça no âmbito de cada comarca prevista no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
O Diretor do Foro tem a atribuição de organizar em cada comarca a matrícula dos respectivos servidores da Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 333. O Diretor do Foro organizará em cada comarca a matrícula dos respectivos servidores da Justiça.
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