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No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, como devem ser feitas as substituições no quadro da Secretaria do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, como devem ser feitas as substituições no quadro da Secretaria do Tribunal?
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Resposta
As substituições devem ser realizadas conforme o Regimento Interno do Tribunal.Ou seja, a forma e os critérios de substituição são disciplinados pelo Regimento Interno.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 334. As substituições no quadro da Secretaria do Tribunal serão feitas na forma do respectivo Regimento Interno.
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