Flashcard FC474067
Na ausência ou impedimento do escrevente, quem substitui o tabelião, o escrivão e o oficial de registro?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Na ausência ou impedimento do escrevente, quem substitui o tabelião, o escrivão e o oficial de registro?
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Resposta
Devem ser substituídos por outro serventuário da mesma categoria, designado pelo Diretor do Foro, sob o compromisso do próprio cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 335. Os tabeliães, oficiais de registro e escrivães da comarca serão substituídos automaticamente pelo oficial maior e, na falta deste, pelo escrevente juramentado; os dos distritos e subdistritos, pelo escrevente juramentado.
§ 1º Não havendo escrevente, ou estando este impedido, o tabelião, o escrivão e o oficial de registro serão substituídos por outro serventuário da mesma categoria, designado pelo Diretor do Foro, sob o compromisso do próprio cargo.
§ 2º O escrivão do juízo de menores será substituído por um oficial judiciário designado pelo juiz.
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