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Em que condição formal o substituto nomeado assume o exercício do cargo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que condição formal o substituto nomeado assume o exercício do cargo?
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Resposta
O substituto assume o exercício sob o compromisso do próprio cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 336. O distribuidor, o avaliador, o contador, o depositário, o intérprete, o comissário de menores, o oficial de Justiça, o tradutor público e o porteiro dos auditórios, nas suas faltas ou impedimentos, serão substituídos uns pelos outros, por designação do Diretor do Foro, sob o compromisso do próprio cargo, sempre atendida a exigência de habilitação
Parágrafo único. Em casos especiais, a critério do Tribunal, poderá ser nomeado escrevente juramentado para os cargos de distribuidor e contador.
Incompatibilidade
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