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Como a sentença judicial se relaciona com a perda do cargo dos titulares dos ofícios de Justiça que têm vitaliciedade assegurada pela Constituição Federal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Como a sentença judicial se relaciona com a perda do cargo dos titulares dos ofícios de Justiça que têm vitaliciedade assegurada pela Constituição Federal?
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Resposta
A perda do cargo pode ocorrer por sentença judicial, sendo essa uma das hipóteses legais que interrompem a vitaliciedade do titular.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 345. Os titulares dos ofícios de Justiça com vitaliciedade assegurada pelo art. 194 da Constituição Federal só poderão perder o cargo por sentença judicial, exoneração a pedido, abandono ou aposentadoria.
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