Flashcard FC474119
Quais categorias de serventuários o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina prevê serem conservadas enquanto bem servirem?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais categorias de serventuários o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina prevê serem conservadas enquanto bem servirem?
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Resposta
São conservados os oficiais maiores e os escreventes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 347. Os oficiais maiores e os escreventes são conservados enquanto bem servirem.
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