Flashcard FC474120
Sob qual condição os oficiais maiores e os escreventes são conservados no cargo pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Sob qual condição os oficiais maiores e os escreventes são conservados no cargo pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
São mantidos no cargo enquanto bem servirem, ou seja, enquanto prestarem serviço satisfatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 347. Os oficiais maiores e os escreventes são conservados enquanto bem servirem.
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