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Na substituição entre servidores da Justiça, que categoria de vantagens o substituto passa a perceber?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Na substituição entre servidores da Justiça, que categoria de vantagens o substituto passa a perceber?
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Resposta
O substituto perceberá as vantagens não pessoais do substituído.As vantagens pessoais não são transferidas ao substituto.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 352. Na substituição entre servidores da Justiça perceberão os substitutos o vencimento e as vantagens não pessoais do substituído.
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