Flashcard FC474138
Que destino recebe a gratificação prevista no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina em relação aos proventos de aposentadoria?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que destino recebe a gratificação prevista no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina em relação aos proventos de aposentadoria?
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Resposta
O Código prevê que a gratificação seja incorporada aos proventos da aposentadoria, passando a integrar permanentemente os rendimentos do aposentado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 354. A gratificação de que trata o artigo precedente será incorporada, para todos os efeitos, aos proventos da aposentadoria.
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