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A incorporação da gratificação aos proventos de aposentadoria prevista no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina é obrigatória?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
A incorporação da gratificação aos proventos de aposentadoria prevista no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina é obrigatória?
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Resposta
Obrigatória. O Código determina que a gratificação será incorporada aos proventos da aposentadoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 354. A gratificação de que trata o artigo precedente será incorporada, para todos os efeitos, aos proventos da aposentadoria.
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