Flashcard FC474230
Quem exerce o poder disciplinar em relação aos auxiliares e funcionários da Justiça diretamente subordinados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem exerce o poder disciplinar em relação aos auxiliares e funcionários da Justiça diretamente subordinados?
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Resposta
Os Diretores de Foro e os juízes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 374. O poder disciplinar dos Diretores de Foro e dos juízes restringe-se aos auxiliares e funcionários da Justiça a eles diretamente subordinados.
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