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Qual é o limite do poder disciplinar dos Diretores de Foro e dos juízes quanto aos auxiliares e funcionários da Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual é o limite do poder disciplinar dos Diretores de Foro e dos juízes quanto aos auxiliares e funcionários da Justiça?
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Resposta
O poder disciplinar limita-se exclusivamente aos auxiliares e funcionários da Justiça que lhes são diretamente subordinados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 374. O poder disciplinar dos Diretores de Foro e dos juízes restringe-se aos auxiliares e funcionários da Justiça a eles diretamente subordinados.
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