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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 288-F . Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido pelo relator por decisão interlocutó
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 288-F . Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido pelo relator por decisão interlocutória, sujeita a agravo interno.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO X - DOS PROCESSOS INCIDENTES
CAPÍTULO VI - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Art. 288-F . Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido pelo relator por decisão interlocutória, sujeita a agravo interno.
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