Flashcard FC474252
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, qual é a exigência quanto à qualificação do Corregedor Geral?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, qual é a exigência quanto à qualificação do Corregedor Geral?
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Resposta
O Corregedor Geral deve ser um desembargador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 380. A Corregedoria Geral da Justiça, com jurisdição em todo o Estado, é exercida pelo Corregedor Geral, que será um desembargador eleito na forma do art. 27 e parágrafos.
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