Flashcard FC474253
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, como deve ser escolhido o Corregedor Geral?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, como deve ser escolhido o Corregedor Geral?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Corregedor Geral deve ser eleito, observando-se as regras previstas no Código para a escolha.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 380. A Corregedoria Geral da Justiça, com jurisdição em todo o Estado, é exercida pelo Corregedor Geral, que será um desembargador eleito na forma do art. 27 e parágrafos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em