Flashcard FC474272
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, qual é a periodicidade estabelecida para a realização de correição geral?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, qual é a periodicidade estabelecida para a realização de correição geral?
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Resposta
O Código estabelece que a correição geral deve ser realizada de forma anual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 384. Cada ano será feita correição geral em 3 (três) comarcas, pelo menos, a critério do Corregedor-Geral, mas em tempo que não coincida com as férias do juiz de direito, e pela forma prevista no Regimento das Correições.
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