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Que providência o Corregedor-Geral pode adotar em relação ao que apurar na inspeção quando entender necessário, segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de S
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que providência o Corregedor-Geral pode adotar em relação ao que apurar na inspeção quando entender necessário, segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
Quando entender necessário, o Corregedor-Geral fornecerá ao Conselho Disciplinar da Magistratura um relatório sobre as apurações realizadas na inspeção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 386. Para o desempenho de suas atribuições, poderá o Corregedor-Geral, em qualquer tempo, e a seu juízo, dirigir-se para qualquer comarca.
Parágrafo único. Do que apurar na inspeção o Corregedor-Geral, se entender necessário, fornecerá relatório ao Conselho Disciplinar da Magistratura.
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